Programa de Assistência Estudantil (PAE) - 2026
📘 Manual do Estudante — Programa de Assistência Estudantil (PAE) 2026
Edital nº 02/2026 — DIAES/IFAP Retificação nº 01/2026 Manual didático para estudantes do Ensino Médio e Graduação do IFAP
📌 Antes de começar: o que é isso tudo?
O Programa de Assistência Estudantil (PAE) é um conjunto de auxílios financeiros que o IFAP paga, todo mês, para ajudar estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social (ou seja, famílias com pouca renda, dificuldade para se manter na escola, etc.).
A ideia é simples: a gente quer que você termine seus estudos. Para isso, o IFAP ajuda com dinheiro para transporte, alimentação, uniforme, aluguel, creche para o filho, etc.
⚠️ MUITO IMPORTANTE: Para participar deste edital (nº 02/2026), você PRECISA já ter feito o Edital nº 01/2026 — DIAES/IFAP, que é o que calcula o seu IVS (Índice de Vulnerabilidade Social). Sem IVS válido, você não pode se inscrever neste edital.
📚 Sumário
- Quem pode participar?
- Quais auxílios existem?
- Quantas vagas tem no seu campus?
- Por quanto tempo recebo o auxílio?
- Como sou selecionado? (Critérios)
- Passo a passo da inscrição
- Documentos que você precisa entregar
- O que pode te eliminar (indeferimento)
- Resultado, recurso e o que fazer depois
- Termo de Compromisso e dados bancários
- Como manter o auxílio (e como você pode perder)
- 📅 Cronograma — datas que você NÃO pode esquecer
- 📑 Anexos
- ☎️ Onde pedir ajuda
1. Quem pode participar?
Para se inscrever, você precisa cumprir TODAS estas condições:
- ✅ Estar matriculado e frequentando um curso presencial do IFAP.
- ✅ Ter um IVS válido (conseguido no Edital nº 01/2026).
- ✅ Estar matriculado em um dos campi: Porto Grande, Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari ou Oiapoque.
Quem é "elegível"?
Estudantes de:
- Cursos técnicos de nível médio (Integrado, Subsequente e PROEJA).
- Cursos superiores de graduação.
💡 Se você é menor de 18 anos, a inscrição precisa ser feita com acompanhamento do responsável legal (pai, mãe ou responsável).
2. Quais auxílios existem?
Existem 6 tipos de auxílios. Você pode pedir mais de um, mas existem regras (veja o item 5).
| Auxílio | Para que serve |
|---|---|
| 🍽️ Auxílio-Alimentação | Dinheiro mensal para você se alimentar durante o ano letivo. |
| 👕 Auxílio-Uniforme | Dinheiro uma vez por ano para comprar o uniforme padrão do IFAP (camisa, calça/saia, tênis, roupa de educação física, jaleco/agasalho). |
| 🚌 Auxílio-Transporte | Dinheiro mensal para pagar o transporte entre sua casa e o campus. |
| 👶 Auxílio-Creche | Dinheiro mensal para estudantes que são pai ou mãe de criança com até 5 anos, 11 meses e 29 dias, e que não têm com quem deixar o filho na hora da aula. |
| 🎓 Auxílio Permanência PROEJA | Para alunos do PROEJA. Ajuda com transporte, alimentação e material didático. |
| 🏠 Auxílio-Moradia | Para quem veio de outra cidade e precisa pagar aluguel para estudar. Você não pode ter pai, mãe, irmãos ou responsáveis legais morando na cidade onde estuda. |
💰 Importante sobre PROEJA: alunos do PROEJA NÃO podem acumular auxílios (regra da Resolução nº 74/2019 — CONSUP/IFAP).
3. Quantas vagas tem no seu campus?
Cada campus tem um número diferente de vagas e os valores também variam. Veja abaixo o que se aplica a você.
🏫 Campus Laranjal do Jari — Total: 182 vagas
Cursos Técnicos (Integrado e Subsequente) — 106 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Transporte I — Laranjal do Jari | 41 | 244,00 |
| Auxílio Transporte II — Monte Dourado | 20 | 325,00 |
| Auxílio Transporte III — Munguba | 2 | 519,00 |
| Auxílio Transporte IV — Vitória do Jari | 5 | 568,00 |
| Auxílio Transporte V — Planalto | 1 | 454,00 |
| Auxílio Uniforme | 20 | 325,00 |
| Auxílio Creche | 1 | 406,00 |
| Auxílio Moradia | 1 | 487,00 |
| Auxílio Permanência PROEJA | 15 | 406,00 |
Graduação — 76 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Transporte I — Laranjal do Jari | 40 | 244,00 |
| Auxílio Transporte II — Monte Dourado | 20 | 325,00 |
| Auxílio Transporte III — Munguba | 1 | 519,00 |
| Auxílio Transporte IV — Vitória do Jari | 12 | 568,00 |
| Auxílio Transporte V — Planalto | 1 | 454,00 |
| Auxílio Creche | 1 | 406,00 |
| Auxílio Moradia | 1 | 487,00 |
🏫 Campus Macapá — Total: 620 vagas (atualizado pela Retificação nº 01)
Cursos Técnicos (Integrado e Subsequente) — 305 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Transporte | 200 | 243,15 |
| Auxílio Creche | 5 | 421,46 |
| Auxílio Permanência — PROEJA | 50 | 405,25 |
| Auxílio Alimentação (novo, criado pela retificação) | 50 | 243,15 |
Graduação — 315 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Alimentação | 250 | 243,15 |
| Auxílio Transporte | 50 | 243,15 |
| Auxílio Creche | 5 | 421,46 |
| Auxílio Moradia | 10 | 421,46 |
📢 Atenção, aluno do Campus Macapá: a Retificação nº 01 criou 50 novas vagas de Auxílio Alimentação para os cursos técnicos. Antes, não existia esse auxílio para o técnico em Macapá!
🏫 Campus Oiapoque — Total: 107 vagas
Cursos Técnicos (Integrado e Subsequente) — 73 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio-Alimentação | 60 | 243,15 |
| Auxílio Transporte — Vila Vitória/Clevelândia | 2 | 324,20 |
| Auxílio Transporte — Aldeia do Manga/Carnot | 3 | 405,25 |
| Auxílio Permanência PROEJA | 8 | 405,25 |
Graduação — 34 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio-Alimentação | 30 | 243,15 |
| Auxílio Transporte — Oiapoque | 2 | 324,20 |
| Auxílio Transporte — Aldeia do Manga/Carnot | 2 | 405,25 |
🏫 Campus Porto Grande — Total: 87 vagas (valores atualizados pela Retificação nº 01)
Cursos Técnicos (Integrado, Subsequente e PROEJA) — 36 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Alimentação | 8 | 245,00 |
| Auxílio Transporte I | 20 | 245,00 |
| Auxílio Permanência PROEJA | 5 | 406,00 |
| Auxílio Creche | 1 | 380,00 |
| Auxílio Moradia | 2 | 410,00 |
Graduação — 51 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Alimentação | 15 | 245,00 |
| Auxílio Creche | 2 | 380,00 |
| Auxílio Transporte | 20 | 245,00 |
| Auxílio Moradia | 14 | 400,00 |
📢 Atenção, aluno do Campus Porto Grande: a Retificação nº 01 atualizou os valores dos auxílios. Os valores acima são os que valem (não os antigos R$ 212,00).
🏫 Campus Santana — Total: 176 vagas
Cursos Técnicos (Integrado, Subsequente e PROEJA) — 127 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Transporte — Santana e Macapá | 78 | 243,15 |
| Auxílio Transporte — Ilha de Santana | 2 | 324,20 |
| Auxílio Transporte — Mazagão | 20 | 324,20 |
| Auxílio Permanência PROEJA | 22 | 405,25 |
| Auxílio Creche | 3 | 567,35 |
| Auxílio Moradia | 2 | 567,35 |
Graduação — 49 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Alimentação | 5 | 243,15 |
| Auxílio Transporte — Santana | 35 | 243,15 |
| Auxílio Transporte — Ilha de Santana | 1 | 324,20 |
| Auxílio Transporte — Mazagão | 1 | 324,20 |
| Auxílio Creche | 4 | 567,35 |
| Auxílio Moradia | 3 | 567,35 |
🏫 Campus Pedra Branca do Amapari — Total: 59 vagas
Cursos Técnicos (Integrado e PROEJA) — 29 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Transporte — Serra do Navio | 10 | 243,12 |
| Auxílio Transporte — Pedra Branca | 14 | 243,12 |
| Auxílio Permanência PROEJA | 5 | 405,25 |
Graduação — 30 vagas
| Modalidade | Vagas | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Auxílio Alimentação | 12 | 243,12 |
| Auxílio Transporte — Serra do Navio | 10 | 243,12 |
| Auxílio Transporte — Pedra Branca | 4 | 243,12 |
| Auxílio Creche | 2 | 324,20 |
| Auxílio Moradia | 2 | 405,25 |
4. Por quanto tempo recebo o auxílio?
Depende do tipo de auxílio:
- 🚌 Transporte e 🍽️ Alimentação → 7 meses (até o fim do ano letivo de 2026). Não tem pagamento em julho (mês de férias).
- 👶 Creche → 12 meses (1 ano). Pode ser renovado se a vulnerabilidade continuar e a criança ainda tiver menos de 6 anos.
- 🏠 Moradia → 12 meses (1 ano). Pode ser renovado se você pedir e a situação continuar.
- 👕 Uniforme → 1 vez por ano (parcela única).
5. Como sou selecionado? (Critérios)
A regra é bem simples e justa:
🏆 O ÚNICO critério de classificação é a sua pontuação no IVS (Índice de Vulnerabilidade Social).
Os estudantes são organizados em ordem decrescente (do maior IVS para o menor) e os primeiros ficam com as vagas.
E se houver empate?
Se dois ou mais estudantes empatarem na pontuação do IVS, o desempate segue esta ordem:
- Menor renda familiar per capita (quem ganha menos por pessoa em casa).
- Pertencer a grupo prioritário (quilombola, indígena, refugiado ou pessoa com deficiência).
- Ter estudado em escola pública em todos os anos da educação básica.
Posso pedir mais de um auxílio?
✅ Sim, você pode pedir mais de um auxílio.
⚠️ Mas o acúmulo (receber mais de um ao mesmo tempo) só é liberado após análise do Assistente Social do campus.
❌ Alunos do PROEJA não podem acumular auxílios.
6. Passo a passo da inscrição
A inscrição é 100% online, pelo SUAP. Não existe inscrição em papel.
Passo 1: Acesse o SUAP
Entre em https://suap.ifap.edu.br com seu login e senha de estudante.
Passo 2: Vá até o módulo de inscrição
Caminho dentro do SUAP:
Atividades Estudantis → Serviço Social → Programas → Inscrições
💡 Geralmente também aparece um atalho na tela inicial do SUAP durante o período de inscrição.
Passo 3: Escolha o(s) auxílio(s)
Selecione o(s) auxílio(s) que você quer pedir, dentro das opções disponíveis para o seu campus e curso (veja o item 3).
Passo 4: Preencha as informações
Complete todos os campos pedidos. Se for menor de 18 anos, faça isso junto com seu responsável legal.
Passo 5: Anexe a documentação complementar (se necessário)
A maior parte da documentação já está no seu processo do IVS, mas para alguns auxílios você precisa anexar documentos extras (veja o item 7).
Passo 6: Confirme e envie
Revise tudo, envie e guarde o comprovante de inscrição.
❗ Atenção:
- Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio (e-mail, papel, presencialmente).
- O IFAP não se responsabiliza se você tiver problemas técnicos no último dia. Inscreva-se com antecedência!
- Se você tiver dificuldades, procure o Setor de Assistência Estudantil do seu campus.
7. Documentos que você precisa entregar
A maior parte da documentação já está no seu processo do IVS (Edital nº 01/2026). Mas para alguns auxílios você precisa anexar documentos extras.
👶 Para Auxílio-Creche:
- Certidão de nascimento OU documento de identificação da criança.
- Declaração de responsabilidade legal pela criança (se aplicável).
🏠 Para Auxílio-Moradia:
- Contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório (assinatura do locador E do locatário).
- Comprovante de residência da família de origem (no máximo 2 meses antes da inscrição).
- Para menores de 18 anos: Termo de Responsabilidade para Menores (Anexo II).
🚌 Para Auxílio-Transporte:
- Pode ser pedida uma declaração de residência atualizada, caso seu endereço tenha mudado depois do IVS.
📋 A Comissão de Assistência Estudantil pode pedir outros documentos se achar necessário para a análise. Fique atento ao seu e-mail e ao SUAP.
8. O que pode te eliminar (indeferimento)
Sua inscrição pode ser indeferida (recusada) se:
- ❌ Você não tem IVS válido no Edital nº 01/2026.
- ❌ Sua matrícula é irregular ou você não está frequentando as aulas.
- ❌ A documentação está incompleta, ilegível ou insuficiente.
- ❌ Houver inconsistência ou fraude nas informações.
- ❌ Você pediu auxílios incompatíveis (que não podem ser acumulados) sem escolher um deles.
- ❌ Você tem pendências de prestação de contas de auxílios anteriores (regra adicionada pela Retificação nº 01).
⚖️ Sobre fraude: se você mentir ou apresentar documentos falsos, pode responder administrativa, civil e penalmente, além de ter que devolver todo o dinheiro recebido. Não vale a pena.
9. Resultado, recurso e o que fazer depois
📢 Resultado preliminar
Será publicado em 22/05/2026 no site oficial do IFAP e nos canais do seu campus.
A publicação pública mostra apenas:
- Número da matrícula.
- Situação: classificado, cadastro reserva ou indeferido.
Isso é para proteger seus dados pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
O detalhe individual (sua pontuação, motivo do indeferimento) fica disponível só para você, pelo SUAP ou e-mail institucional.
📝 Como fazer recurso (se você discordar do resultado)
Se você não concordar com o resultado preliminar, tem 2 dias úteis para recorrer.
Como fazer:
- Preencha o Anexo I — Formulário de Interposição de Recurso (veja no item 13).
- Envie pelo formulário do Google Forms do seu campus:
| Campus | Link do formulário |
|---|---|
| Porto Grande | https://forms.gle/G9Eqc9QDzN5NuBth8 |
| Santana | https://forms.gle/2kCUf2iq7BsEanBt8 |
| Macapá | https://forms.gle/oDCpPnntGunoQZHE7 |
| Laranjal do Jari | https://forms.gle/ZNV8mrprtbJP8L5Z9 |
| Pedra Branca do Amapari | https://forms.gle/2ef3MFPfT5KS65ug9 |
| Oiapoque | https://forms.gle/eqWCYQbg5WbiFYnFA |
- No recurso, você precisa colocar:
- Nome completo.
- Matrícula.
- Justificativa fundamentada (explicação baseada no edital).
- Documentos que provam sua argumentação (se tiver).
⚠️ NÃO serão aceitos:
- Recursos fora do prazo.
- Recursos sem justificativa.
- Recursos com conteúdo ofensivo.
🎉 Resultado final
Publicado em 27/05/2026 após a análise dos recursos.
📋 Cadastro reserva
Se você foi classificado mas não há vaga para você agora, fica em cadastro reserva. Se alguém desistir ou aparecer nova vaga, você é chamado na ordem de classificação.
Quando você for chamado, tem 7 dias corridos para se manifestar. Se não responder, perde a vaga.
10. Termo de Compromisso e dados bancários
Foi classificado? Parabéns! 🎉 Agora você precisa fazer 3 coisas entre 27/05/2026 e 29/05/2026:
✅ Passo 1: Adicionar dados bancários no SUAP
Caminho:
Página principal → Dados bancários → Adicionar dados bancários
💡 Dica: a conta tem que estar no seu nome. Se for menor de idade, vai precisar abrir uma conta (algumas agências aceitam menores acompanhados pelo responsável). Pergunte no banco.
✅ Passo 2: Assinar o Termo de Compromisso (Anexo II)
Baixe o Anexo II — Termo de Compromisso (veja no item 13), imprima, assine e digitalize (ou tire foto bem nítida) em PDF.
👨👩👧 Menor de 18 anos: o responsável legal também precisa assinar.
✅ Passo 3: Subir os documentos no SUAP
Caminho:
Página inicial → Pasta documental → Adicionar arquivos
Você vai subir:
- Comprovante dos dados bancários (em PDF).
- Termo de Compromisso assinado (em PDF).
📌 O que você se compromete a fazer ao assinar o Termo?
- Estudar e ir às aulas durante todo o período do auxílio.
- Ter desempenho satisfatório no curso.
- Ser assíduo, pontual e agir com ética na escola.
- NÃO gastar o auxílio com outras coisas que não sejam o objetivo dele (se for transporte, é para transporte; se for alimentação, é para alimentação...).
- Prestar contas dos auxílios material didático e uniforme — você precisa apresentar nota fiscal em até 30 dias após receber o dinheiro.
11. Como manter o auxílio (e como você pode perder)
✅ Para manter o auxílio, você precisa:
- Manter a matrícula ativa e frequência regular.
- Avisar a Assistência Estudantil se algo mudar na sua situação socioeconômica.
- Não abandonar, trancar ou ser jubilado do curso.
❌ Você PERDE o auxílio se:
- Tiver frequência menor que 75% das aulas.
- Não assinar o Termo de Compromisso no prazo.
- O banco devolver o dinheiro 3 vezes seguidas (conta inativa).
- Não entregar os dados bancários no prazo.
- Não prestar contas depois de 60 dias do recebimento (quando precisar comprovar).
- Evadir, cancelar ou trancar o curso.
- A renda da sua família aumentar e passar de 1 salário mínimo por pessoa.
- Forem descobertas informações falsas ou documentos com problemas.
- Você terminar o curso.
💬 Cancelaram seu auxílio injustamente?
Você tem 5 dias úteis após ser avisado para pedir revisão, apresentando justificativa e documentos.
12. 📅 Cronograma — datas que você NÃO pode esquecer
| Atividade | Data |
|---|---|
| 📰 Publicação do Edital | 04/05/2026 |
| ⚖️ Impugnação do edital | 05 a 06/05/2026 |
| 📝 Período de Inscrições | 08 a 15/05/2026 |
| 🔍 Validação do IVS e análise dos documentos | 18 a 21/05/2026 |
| 📢 Resultado Preliminar | 22/05/2026 |
| 📨 Prazo para Recursos | 23 a 25/05/2026 |
| 🔎 Análise dos Recursos | 26/05/2026 |
| 🏆 Resultado Final | 27/05/2026 |
| ✍️ Entrega do Termo + dados bancários | 27 a 29/05/2026 |
🚨 Cole esse cronograma na geladeira, coloque na agenda do celular, faça o que tiver que fazer — perdeu o prazo, perdeu a vaga.
13. 📑 Anexos
📄 Anexo I — Formulário de Interposição de Recurso
Use este modelo se você precisar contestar o resultado preliminar.
ANEXO_I_-_FORMULÁRIO_DE_INTERPOSIÇÃO_DE_RECURSO_Edital-02-2026-DIAES-IFAP_2026.docx
📄 Anexo II — Termo de Compromisso
Este é o termo que você precisa assinar se for selecionado.
ANEXO_II_-_TERMO_DE_COMPROMISSO_Edital-02-2026-DIAES-IFAP_2026.docx.
14. ☎️ Onde pedir ajuda
Tem dúvida? Não fique perdido! Procure:
📧 E-mails oficiais
- Programa de Assistência Estudantil (PAE): pae@ifap.edu.br
- Diretoria Sistêmica de Assuntos Estudantis (DIAES): diaes@ifap.edu.br
🏫 Presencialmente
Procure o Setor de Assistência Estudantil do seu campus. Os Assistentes Sociais estão lá para te ajudar.
🌐 Site oficial
Todos os comunicados, avisos e retificações são publicados em: https://www.ifap.edu.br/index.php/acoes-programas/assistencia-estudantil
⚠️ Dicas finais (leia com atenção!)
- 📖 Leia o edital inteiro pelo menos uma vez. É chato, eu sei, mas é responsabilidade sua conhecer as regras.
- ⏰ Não deixe para o último dia. Internet cai, SUAP fica fora do ar, computador trava. Faça com antecedência.
- 📁 Guarde tudo: comprovante de inscrição, e-mails, prints da tela. Se precisar fazer recurso depois, você vai precisar.
- 🔄 Sempre confira retificações. O edital pode ter mudanças. Por exemplo, a Retificação nº 01/2026 já mudou as vagas do Campus Macapá e os valores do Campus Porto Grande. Sempre verifique se há novas retificações no site.
- 🤝 Não tenha vergonha de pedir ajuda. Os Assistentes Sociais e o setor de Assistência Estudantil estão lá exatamente para isso.
- 🚫 Nunca mentir nem falsificar. Além de antiético, dá processo, devolução de dinheiro e prejudica outros alunos que realmente precisam.
📌 Base legal deste edital:
- Lei nº 14.914/2024 — Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Constituição Federal, artigos 6º e 206.
- Resolução nº 31/2019/CONSUP/IFAP — Política de Assistência Estudantil do IFAP.
- Resolução CONSUP nº 121/2025 — Uso institucional do IVS.
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Manual elaborado com base no Edital nº 02/2026 — DIAES/IFAP e na Retificação nº 01/2026. Processo nº 23228.001447.2026-84.